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O que é a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA?
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) é uma agência reguladora independente do governo federal responsável por proteger os investidores, manter um mercado de valores mobiliários justo e ordenado e facilitar a formação de capital.
A SEC foi criada em 1934, com a aprovação do Securities Exchange Act. Esta lei introduziu uma série de regulamentos para proteger os investidores, incluindo a proibição do uso de informações privilegiadas e a exigência de apresentação de prospectos para ofertas públicas de ações.
A SEC tem cinco membros, nomeados pelo Presidente dos Estados Unidos e aprovados pelo Senado. Os membros da SEC cumprem mandatos de sete anos.
As principais responsabilidades da SEC incluem:
- Proteção ao investidor: A SEC conduz investigações sobre possíveis violações das leis de valores mobiliários e toma medidas para proteger os investidores, como impor multas e impedir os infratores de negociar valores mobiliários.
- Manter o funcionamento justo e ordenado do mercado de valores mobiliários: A SEC estabelece regras para o funcionamento do mercado de valores mobiliários e monitora o cumprimento dessas regras pelos participantes do mercado.
- A facilitação da formação de capital: A SEC fornece informações e orientações a investidores e empresas em relação ao financiamento através do mercado de valores mobiliários.
A SEC desempenhou um papel importante no desenvolvimento do mercado de valores mobiliários nos Estados Unidos. As regulamentações da SEC ajudaram a proteger os investidores e a manter a transparência e a liquidez do mercado.
A SEC e as criptomoedas
A SEC levantou preocupações sobre a transparência e regulamentação da indústria de criptomoedas. O presidente da SEC, Gary Gensler, afirmou que as criptomoedas são “derivados grandes, complexos e inovadores” que requerem “regulação forte”.
A SEC tomou algumas medidas para regular a indústria de criptomoedas. Por exemplo, emitiu diretrizes para empresas que oferecem serviços de criptomoeda, como bolsas e fundos de criptomoeda.
A SEC também está considerando a aprovação do ETF Bitcoin à vista. Um ETF de bitcoin à vista permitiria aos investidores comprar e vender bitcoins por meio de uma plataforma tradicional de bolsa de valores. A SEC ainda não aprovou tal ETF, mas manifestou a sua intenção de analisar cuidadosamente os pedidos.
A regulamentação da indústria de criptomoedas é um assunto complexo. A SEC é chamada a equilibrar a necessidade de protecção dos investidores com a necessidade de inovação e crescimento.